Condições Gerais de Venda

A aceitação dos nossos produtos implica a adesão sem reservas às nossas condições de venda aqui descritas.

As cláusulas incluídas nas Notas de Encomenda ou na correspondência dos nossos compradores não podem, por consequência, produzir efeito, salvo estipulado em contrário nos termos expressos e precisos do texto das nossas ofertas e aceitações.

1. Preço

Os preços contidos nas nossas tabelas e orçamentos são comunicados a título indicativo. Reservamos o direito à alteração dos preços sem aviso prévio. O preço facturado será sempre o que estiver em vigor à data de expedição ou no momento de entrega da mercadoria. Todas as Taxas que possam advir depois da encomenda serão a cargo do cliente.

2. Encomendas

Todos os compromissos assumidos pelos nossos vendedores só se tornam efectivos após nossa confirmação.

3. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são fornecidos a título puramente indicativo; o atraso não pode, em caso algum, ser invocado como motivo para anulação da encomenda e não dá direito a qualquer indeminização, salvo acordo expresso.
As epidemias, as guerras, as greves, lock-out, incêndios, acidente com as máquinas, interrupção dos transportes, em geral, todos os acontecimentos que possam resultar em atraso na entrega são considerados, como caso de força maior. Nestas circunstâncias libertamo-nos da obrigação da entrega, os atrasos encontram-se prorrogados em pleno direito.

4. Expedição

Vendidas ou colocadas no destino, as nossas mercadorias viajam por conta e risco, do comprador, apesar da reserva de propriedade definidas nestas condições.
As mercadorias são consideradas como reconhecidas e aceites à saída, sem garantia de defeito. O comprador ou destinatário deve dizer antes de expedição se deseja proceder a uma verificação e ao levantamento da mercadoria. Salvo aviso em contrário a ordem de expedição será considerada como uma aprovação formal e definitiva; nenhuma contestação referente à escolha do transportador ou do meio de transporte, poderá ser colocada.
Quando as mercadorias são enviadas por veículo com ou sem despesas de transporte, o local de entrega deverá ser acessível a todos os veículos género semi-reboques. O condutor poderá recusar-se à entrega da mercadoria se constatar que a rua ou caminho não reúne condições de segurança ou outras necessárias à operação de descarga.
O descarregamento das mercadorias e da responsabilidade do cliente e deverá ser efectuado de forma correcta e no menor espaço de tempo possível, após a chegada do transporte. O tempo de espera será debitado ao cliente.

5. Armazenamento

As mercadorias deverão ser armazenadas em locais ao abrigo da humidade e intempéries. Não obstante, alguns produtos podem estar em contacto com um ambiente exterior durante algum tempo. A título de exemplo, no caso dos perfis metálicos, o revestimento aplicado na superfície do aço utilizado permite que estes possam ser armazenados num ambiente exterior durante um certo período de tempo. É de salientar que em situações de chuva e humidade o surgimento de manchas na superfície pode ocorrer sem qualquer prejuízo na qualidade do material.

6. Reclamações

Todas as reclamações relacionadas com a entrega das n/ mercadorias devem chegar nos 8 dias que se seguem à recepção e antes de estar em obra. Passado este prazo considera-se a mercadoria como aceite.

7. Garantia

Os nossos materiais deverão ser usados e colocados em obra seguindo as instruções do fabricante. Em caso algum a nossa responsabilidade pode ser comprometida para além da dos nossos fornecedores: a nossa garantia limita-se pura e simplesmente à substituição dos produtos reconhecidos, como defeituosos, nas condições em que foram vendidos, sem haver lugar a quaisquer tipos de indeminização.

8. Pagamento

Todas as nossas facturas são pagas no nosso escritório, segundo condições acordadas na aceitação das encomendas.
As letras que acompanham as nossas facturas deverão serem-nos devolvidas aceites no prazo máximo de 10 dias. A recusa das nossas letras ou a falta do pagamento de uma única factura torna obrigatório o pagamento do valor total da divida, sem colocar previamente em demora.
Reservamos, além disso, o direito de suspender ou anular as compras e encomendas em curso e, eventualmente, pedir indeminização sobre os prejuízos e juros. Os juros de atraso calculados à taxa de 1,5 vezes a taxa interbancária legal em vigor correm em pleno direito, a partir da data de vencimento indicada na factura ou a partir do prazo de uma letra não paga. Encontra-se também salvaguardado o direito à exigência de uma caução boa solvível no valor dos fornecimentos feitos ou a fazer, em caso de recusa ou impossibilidade, a recusa da venda.

9. Reserva de propriedade

Todas as mercadorias são entregues com reserva de propriedade e reservamos o direito de propriedade até ao pagamento integral, o comprador continua com os riscos de mercadoria conforme as condições que temos vindo a definir. O comprador poderá utilizar as mercadorias de acordo com o seu destino para as necessidades da sua empresa. Contudo, reservamos o direito de impedir toda a modificação, utilização em revenda das mercadorias, no caso de regulamento judicial ou liquidação dos bens do comprador ou ainda no caso em que a situação do comprador tornou-se de tal forma que se receia o não pagamento das mercadorias no prazo previsto. O comprador deverá informar-nos sobre o campo de toda a medida, acção, penhora, requisição, confiscação ou qualquer outra medida que possa colocar em causa o direito de propriedade das mercadorias. A não observação de uma só, destas cláusulas pelo comprador compromete a sua responsabilidade e autoriza-nos a provocar a resolução da venda através de um simples aviso feito por carta registada, a retomar as mercadorias em stock e recusar enviar outras mercadorias.
As mercadorias que estiverem em posse do comprador não pagas serão recolhidas a todo o momento. Podendo apreende-las saldando parte, ou totalidade do valor em divida.

10. Exportação

O material vendido em Portugal não poderá ser exportado sem a nossa autorização. Todo o material vendido para exportação compreende imperativamente a cláusula de reserva de propriedade, salvo convenção especial com o cliente.

11. Litígio

Em caso de litígio entre as partes, o tribunal da comarca de S. Pedro do Sul será o único competente para resolver o mesmo, salvo acordo expresso da Perfisa, S.A..