Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas

Elaboração e Coordenação
Equipa responsável pelo Plano Normativo (Administração, Assessoria Jurídica Interna e Externa e Departamento Financeiro).

VERSÃO	DATA	AUTOR	DETALHES
01	16-01-2025	Equipa responsável pelo Plano Normativo	Criação do Documento

INTRODUÇÃO

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas (PPR) da PERFISA, é um documento estruturante que reflete o compromisso da empresa com a promoção da integridade, ética e transparência na sua gestão.

O mesmo está elaborado em conformidade com o disposto no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) aprovado pelo Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro e, foi desenvolvido de acordo com as orientações metodológicas de elaboração, adoção e dinamização do PPR, do MENAC constantes do Guia nº1/2023, sobre Instrumentos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

O presente Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção de Infrações Conexas, abrange toda a organização e atividade da PERFISA, incluindo a Administração, departamentos e áreas operacionais e contém:

Nota introdutória de enquadramento do PPR
Indicação da Missão, Visão e Valores da PERFISA
A estrutura orgânica da PERFISA
A metodologia utilizada para o levantamento da análise de riscos e das correspondentes medidas de prevenção.
As matrizes de risco
A identificação das atividades da empresa com risco de prática de atos de corrupção e infrações
A probabilidade de ocorrência e o impacto previsível de cada situação, de forma a permitir a graduação dos riscos.
Medidas preventivas e corretivas que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos identificados.

Em seguida, identifica-se que o responsável geral pela execução, controlo e revisão do PPR, será o responsável pelo cumprimento normativo, com o apoio dos restantes membros do Conselho de Administração, responsáveis de cada área e da generalidade dos trabalhadores, que cumprirão os valores e regras atinentes à prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.

Por último, cabe para efeitos do RGPC e, consequentemente, do presente PPR, ter em consideração os riscos relacionados com crimes de corrupção e infrações conexas, designadamente os seguintes:

Crimes de Corrupção Ativa e Passiva – Previstos nos Artigos 373º e 374º do Código Penal
Crime de Tráfico de Influência, ativos e passivo, para emissão de decisão licita ou ilícita – Previsto no Artigo 335º do Código Penal
Crimes de Branqueamento – Previstos no Artigo 368º A do Código Penal
Crimes de Prevaricação – Previstos no Artigo 369º do Código Penal
Crimes de Recebimento e Oferta Indevidos de Vantagem – Previstos no Artigo 372º do Código Penal
Crimes de Peculato, Peculato de Uso e Peculato por erro de outrem – Previstos nos Artigos 375º e 376º do Código Penal
Crimes de Participação Económica em negócio – Previstos no Artigo 377º do Código Penal
Crimes de Concussão – Previstos no Artigo 379º do Código Penal
Crimes de Abuso do Poder – Previsto no Artigo 382º do Código Penal
Crimes de Fraude na Obtenção ou Desvio de Subsídio, Subvenção ou Crédito – Previsto no Artigo 36º do Decreto-Lei nº 28/84)
Crimes de Suborno – Previsto no Artigo 363º do Código Penal

Uma reputação leva anos a construir, mas apenas segundos a arruinar.
A reputação da PERFISA é da responsabilidade de cada um de nós.

MISSÃO, VISÃO E VALORES

O que guia a nossa conduta

A PERFISA é uma empresa com uma identidade bem definida, tendo presente o propósito da sua atuação, as suas aspirações enquanto empresa e as convicções e princípios sob os quais opera diariamente. A Qualidade da sua atividade advém da integridade, proatividade e profissionalismo dos seus colaboradores. São estas pessoas que trabalham diariamente para exceder expectativas e merecer a confiança dos parceiros da empresa, mas também o respeito da concorrência e da sociedade que as rodeiam. Este compromisso está refletido nos seguintes pilares:

ORGANOGRAMA

Como estamos organizados

Do ponto de vista organizacional e para um correto exercício da sua atividade, a empresa apresenta-se estruturada em cinco áreas funcionais, constituídas por diversos pelouros:

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Quais os nossos instrumentos

Para prossecução dos seus fins, a PERFISA, desenvolve a sua atividade com base nos seguintes instrumentos de gestão:

Balanço social
Código de Conduta de Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Código de Conduta de Prevenção da Corrupção
Mapa de Pessoal
Orçamento
Plano de Atividades
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Prestação de Contas
Relatório de atividades
Plano de Cumprimento Normativo

IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS

Metodologia para apreciação do risco de corrupção e infrações conexas

Pode definir-se risco como o evento, situação ou circunstância futura com probabilidade de ocorrência e potencial consequência positiva ou negativa na consecução dos objetivos de uma unidade organizacional (CFR. Tribunal de Contas). Entende-se por gestão de risco, o processo através do qual as organizações analisam metodicamente os riscos inerentes às suas atividades, com o objetivo de atingirem uma vantagem sustentada em cada atividade individual e no seu conjunto. Apreciação do risco de corrupção e de infrações conexas é um processo global de identificação, análise e avaliação do risco.

Identificação do risco

O objetivo desta etapa é o de gerar uma lista abrangente dos riscos de corrupção e infrações conexas, através do qual a PERFISA identifica as fontes de risco, áreas de impacto, eventos, respetivas causas e potenciais consequências.

Análise do risco

A análise do rico fornece uma entrada para a avaliação do risco e sobre as medidas para o tratamento do mesmo, implicando considerar as causas e fontes de risco, os seus impactos e a probabilidade desses impactos ocorrerem.

O risco é analisado, determinando os impactos e as suas probabilidades e outros atributos do risco, onde os controlos existentes e a sua eficiência e eficácia, também são tidos em consideração.

Medidas gerais de prevenção do risco

As medidas gerais de prevenção do risco compreendem:

Código de Conduta de Prevenção e Combate ao Assédio no
Código de Conduta de Prevenção da Corrupção.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
O controlo hierárquico dos departamentos;
A exigência de informação periódica e rigorosa por parte do Conselho de Administração;
A aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação em vigor;
A definição de descrição de funções para todas as categorias;
A divulgação interna do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações
Formação.

Medidas específicas de prevenção do risco

Os mapas a seguir apresentados, traduzem o plano de prevenção por estrutura orgânica da empresa PERFISA, identificando para cada área de risco as medidas adotadas ou a adotar

Medidas preventivas e corretivas adicionais

Tendo em conta a análise do risco existente da PERFISA concetualizaram-se conjuntos de medidas preventivas e corretivas gerais a adotar, nos seguintes termos:

Ampla divulgação do Plano de Cumprimento
Realização anual de ações de formação, com reforço da importância do cumprimento dos modelos de autorização hierárquica e segregação de funções e importância do cumprimento de dever de
Monitorização do Plano de Cumprimento
Avaliação Periódica do Plano de Cumprimento
Elaboração do Relatório anual de implementação do Programa de Cumprimento
Reforço do envolvimento de hierarquia, nomeadamente quando haja atribuição de direitos a
Privilégio na utilização de meio escrito nos contactos com entidades
Elaboração de atas de reuniões.
Reforço e adequação específica aos riscos identificados;
Revisão extraordinária do Plano de Cumprimento Normativo, se tal se

Caracterização do risco

Probabilidade de ocorrência

1 – Improvável	2 – Remoto	3 – Possível	4 – Provável	5 – Muito Provável
1 – Não se espera a ocorrência	2 – Baixa probabilidade de ocorrência num ano	3 – Pode ocorrer nos próximos 12 meses	4 – Pode ocorrer nos próximos 6 meses	5 – Pode ocorrer várias vezes num ano

Impacto esperado da ocorrência

	1 – Improvável	2 – Remoto	3 – Possível	4 – Provável	5 – Muito Provável
Reputacional	Nenhuma ou limitada exposição adversa dos meios de comunicação social	Comunicação negativa em blogs ou redes sociais, com menor impacto na confiança dos clientes ou na moral dos colaboradores	Meios de comunicação locais adversos com impacto significativo na confiança dos clientes, moral dos colaboradores ou fornecedores chave	Escândalo na imprensa nacional com grande impacto na confiança dos clientes, na moral dos colaboradores, nos principais fornecedores ou instituições financeiras	Escândalo na imprensa internacional com grande impacto na confiança dos clientes, na moral dos colaboradores, nos principais fornecedores, instituições financeiras ou investidores (locais e estrangeiros)
Regulamentar ou legal	Nenhuma ou limitada ação regulamentar ou legal	Ações regulamentares ou legais menores, que podem resultar em penalizações ou multas < 5% resultado líquido	Ações regulamentares ou legais menores, que podem resultar em penalizações ou multas < 10% resultado líquido	Ações regulamentares ou legais menores, que podem resultar em penalizações ou multas < 15% resultado líquido	Ações regulamentares ou legais menores, que podem resultar em penalizações ou multas >= 5% resultado líquido
Operacional	Suspensão temporária dos trabalhos (menos de 2 semanas)	Suspensão dos convites de clientes para participar nos concursos públicos	Suspensão permanente de obras/perda de contrato	Inibição temporal da contratação com um cliente público ou privado	Proibição definitiva de contratação com um cliente Público ou Privado em mercado estratégico, exclusão por multilaterais

Medidas específicas de prevenção do risco

O Tratamento do risco é realizado através da seleção de uma ou mais opções para modificar os riscos e a implementação dessas opções.

É ainda realizada a monitorização das medidas de tratamento do risco, por forma a garantir que as medidas permanecem eficazes.

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Assessoria Jurídica Interna e Externa	Elaboração de pareceres e informação	Favorecimento das entidades Visadas Falta de isenção e imparcialidade	Baixo	Sujeição a aprovação pelo Conselho de Administração Consulta de elementos externos à Empresa Conhecimento prévio do parecer por parte de todos os elementos do departamento
	Acompanhar e participar na atividade regulamentar da Empresa	Favorecimento das entidades Visadas Falta de isenção e imparcialidade	Baixo	Envolvimento de todas as estruturas orgânicas da Empresa Sujeição a aprovação pelo Conselho de Administração Sujeição à consulta de todos os colaboradores da Empresa através dos canais de comunicação interna da Empresa
	Análise e elaboração de contratos	Favorecimento das entidades Visadas. Adulteração ou omissão de informação que condicione ou interfira de forma prejudicial a decisão da empresa em prol de benefício pessoal alheio à empresa	Baixo	Sujeição a aprovação pelo Conselho de Administração
	Processo de cobrança coerciva	Manipulação de informação para benefício próprio ou de terceiro Apropriação de vantagem em benefício próprio.	Baixo	Prestação regular de esclarecimentos à Administração Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Assessoria Jurídica Interna e Externa	Análise e elaboração de contratos	Favorecimento das entidades Visadas. Adulteração ou omissão de informação que condicione ou interfira de forma prejudicial a decisão da empresa em prol de benefício pessoal alheio à empresa	Baixo	Sujeição a aprovação pelo Conselho de Administração
	Processo de cobrança coerciva	Manipulação de informação para benefício próprio ou de terceiro Apropriação de vantagem em benefício próprio.	Baixo	Prestação regular de esclarecimentos à Administração Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo
	Contencioso	Recebimento de vantagens de modo a facilitar ganho a terceiro Utilização de informação privilegiada para benefício próprio ou de terceiro	Baixo	Prestação regular de esclarecimentos à Administração Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo
	Ação judicial e processos disciplinares em matéria laboral	Recebimento de vantagens de modo a facilitar ganho a terceiro Utilização de informação privilegiada para benefício próprio ou de terceiro	Baixo	Prestação regular de esclarecimentos à Administração Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Departamento Administrativo	Serviço de Front Office	Falsificação de Documentos Atendimento privilegiado / preferencial ilícito Receção intencional de documentos com elementos falsos ou inexatos	Baixo	Rotatividade dos colaboradores Supervisão direta do atendimento por parte da Administração Controlo dos documentos emitidos pelas diferentes estruturas da empresa
	Gestão de inventário do economato	Aquisição e Manipulação ou desvio de bens em inventário para proveito próprio ou para terceiros	Baixo	Rotatividade dos colaboradores Código de Conduta. Aprovação dos gastos pela Administração.
	Gestão de Correspondência	Manipulação e/ou omissão de informação relevante para o bom funcionamento da Empresa Violação da correspondência em troca de cedência de regalias e/ou benefícios Risco de acesso impróprio às informações pessoais/ quebra de sigilo	Baixo	Código de conduta. Deveres jurídicos resultantes do Código do Trabalho e do Regulamento Interno de Proteção de Dados.

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área

Atividades
Desenvolvidas

Riscos Associados

Nível de Risco

Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação

Departamento Administrativo

Emissão de faturas/notas de crédito, recibos, notas de pagamento

Emissão de faturas, recibos, notas de pagamento ou notas de crédito de forma indevida que vise o benefício próprio ou de terceiro

Benefício de terceiros prejudicando os interesses da empresa

Baixo

Estabelecimento de regras de segregação de funções

Aprovação dos gastos pela Administração

Pagamentos elaborados exclusivamente pela administração

Sistema de validação interno

Vários níveis de validação de informação e de autorização

Lançamento de fornecedores no comercial

Manipulação e/ou omissão de informação relevante para o bom funcionamento da Empresa

Baixo

Sistema de validação interno pela administração

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Contabilidade	Processamento de todas as remunerações devidas aos trabalhadores bem como todas as alterações resultantes da Lei ou indicação da administração	Processamento de pagamentos indevidos	Baixo	Pagamentos elaborados exclusivamente pela Administração
	Supervisionar atividades da área contabilística e fiscal, nomeadamente no que respeita aos lançamentos contabilísticos, conferência de faturas e cumprimento de obrigações fiscais	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a representação da situação financeira da Empresa Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Apresentação de toda a documentação à Administração para aprovação e verificação
	Implementação e gestão e arquivo dos documentos respeitantes à contabilidade/financeiro	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a representação da situação financeira da Empresa	Baixo	Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais superiores no processo

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Departamento Financeiro	Orçamento	Adulteração e/ou omissão de informação que condicione a representação, de forma verídica e transparente, da situação financeira da Empresa Aceitação ilícita de benefícios e/ou favorecimentos em troca de cedência de vantagens e/ou benefícios imerecidos	Médio	Pagamentos elaborados exclusivamente pela Administração Apresentação dos Planos à administração
	Controlo Orçamental	Adulteração e/ou omissão de informação que condicione a representação, de forma verídica e transparente, da situação financeira da Empresa	Médio	Apresentação de toda a documentação à Administração para aprovação e verificação Apresentação dos Planos à administração
	Gestão de Tesouraria e Controlo de Caixa	Desvio de dinheiros e valores Abuso de confiança Desvio de Fundos	Médio	Pagamentos elaborados exclusivamente pela Administração Financeira. Apresentação dos Planos à administração; Controlos mensais apresentados à Administração

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Recursos Humanos	Assegurar as responsabilidades a nível do processamento salarial, regras contratuais, gestão de cadastro dos trabalhadores, seguros, pensões, pré-reformas, ação social	Processamento de pagamentos indevidos	Baixo	Pagamentos elaborados exclusivamente pela Administração
	Obrigações legais e informação para as diversas entidades externas	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a representação da situação financeira da Empresa Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Apresentação de toda a documentação à Administração para aprovação e verificação
	Medicina e segurança no trabalho, gestão de relações laborais	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a situação da Empresa e/ou dos trabalhadores Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Apresentação dos documentos à administração, sujeitos à aprovação pela mesma.

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Comercial	Angariação de Clientes	Subornos indiretos ocultos, convites para um evento social ou seminário Pagamento ou benefício para obter um benefício em favor da Empresa Aceitação ilícita de benefícios e/ou favorecimentos em troca de cedência de vantagens e/ou benefícios imerecidos	Médio	Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais superiores no processo
	Comunicação com os clientes relativamente a problemas detetados no pós-vendas	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa	Médio	Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo, sendo a aprovação última da Administração
	Gestão de reclamações	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa	Baixo	Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo, sendo a aprovação última da Administração

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área

Atividades

Desenvolvidas

Riscos Associados

Nível de Risco

Mecanismos de Prevenção

e/ou mitigação

Marketing

Marketing Empresarial

Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa

Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro

Baixo

Apresentação de toda a documentação à Administração para aprovação e verificação

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área

Atividades

Desenvolvidas

Riscos Associados

Nível de Risco

Mecanismos de Prevenção

e/ou mitigação

Administração

Planeamento, direção e coordenação das atividades empresariais

Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa

Aceitação ilícita de benefícios e/ou favorecimentos em troca de cedência de vantagens e/ou benefícios imerecidos

Baixo

Reuniões periódicas do Conselho de Administração

Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo

Controlo de Gestão e Revisão de operações e resultados da empresa

Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa

Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro

Baixo

Reuniões periódicas da Administração

Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo

Elaboração e Gestão de Orçamentos. Controlo de despesa.

Assegurar utilização eficiente dos recursos

Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa

Aceitação ilícita de benefícios e/ou favorecimentos em troca de cedência de vantagens e/ou benefícios imerecidos

Baixo

Reuniões semanais do Conselho de Administração

Envolvimento de pelo menos duas estruturas organizacionais no processo

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Administração	Monitorização e avaliação do desempenho da empresa	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa;	Médio	Reuniões do Conselho de Administração. Envolvimento de pelo menos três estruturas organizacionais no processo
	Representação interna e externa da empresa	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa Aceitação ilícita de benefícios e/ou favorecimentos em troca de cedência de vantagens e/ou benefícios imerecidos	Baixo	Reuniões do Conselho de Administração. Aprovação da Administração
	Assegurar cumprimento da lei e regulamentos em vigor	Manipulação e/ou omissão de informação que condicione a atuação da Empresa	Baixo	Envolvimento de pelo menos três estruturas organizacionais no processo, nomeadamente da Assessoria Jurídica Interna e Externa da empresa

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área

Atividades

Desenvolvidas

Riscos Associados

Nível de Risco

Mecanismos de Prevenção

e/ou mitigação

Produção

Elaboração de planeamento de matéria-prima e produtos necessários para produção

Planeamento de equipamento e maquinaria a adquirir

Descrição de requisitos e características e de quantidades necessárias à produção

Cumprimento de prazos de produção

Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro

Risco de manipulação dos requisitos do equipamento e de quantidades de produtos e características para favorecer determinados fornecedores

Falseamento de dados em benefício de terceiros

Médio

Controlo por parte de várias estruturas organizacionais da empresa e da administração

Reuniões periódicas com as várias estruturas de controle de gestão e produção

Identificação e Análise de Riscos de Exposição a Atos de Corrupção e Infrações conexas

Área	Atividades Desenvolvidas	Riscos Associados	Nível de Risco	Mecanismos de Prevenção e/ou mitigação
Qualidade, Segurança e Ambiente	Assegurar a Implementação, gestão e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade integrado (SGQ)	Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Realização periódica de Auditorias Internas
	Identificar situações que necessitam de ações preventivas ou de melhoria e acompanhamento da sua implementação	Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Reforço do controlo através de inspeções de segurança
	Coordenar as atividades para a melhoria das condições de SGQ	Manipulação de dados em benefício próprio, da Empresa ou de terceiro	Baixo	Registo das anomalias e medidas de prevenção/ correção adotadas

RESPONSÁVEIS

Responsável pelo Cumprimento Normativo e pela Execução, Controlo e Revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)

É designado como responsável pela execução, controlo e revisão do PPR o Responsável pelo Cumprimento Normativo, tal qual definido. A aplicação da presente Política é acompanhada pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo da PERFISA nos termos da deliberação que lhe atribui funções.

Incumbe ao Responsável pelo Cumprimento Normativo da PERFISA, em particular:

Elaborar um relatório anual acerca do cumprimento do Programa de Cumprimento Normativo, que inclui, designadamente, o Código de Conduta, a presente Política, os Procedimentos aplicáveis ao tratamento de comunicações de irregularidades e à averiguação de irregularidades e o Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
Esclarecer dúvidas relacionadas com o referido Programa de Cumprimento Normativo e a sua interpretação e aplicação;
Certificar-se que as medidas adotadas são prontamente divulgadas junto de todas as suas unidades de negócios, sucursais ou filiais, independentemente da sua localização geográfica;
Desempenhar o papel de interlocutor das autoridades judiciárias, policiais e de supervisão e fiscalização, designadamente dando cumprimento ao dever de comunicação e assegurando o exercício das demais obrigações de comunicação e colaboração e
Desempenhar as demais funções de responsável pelo cumprimento normativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 109- E/2021, de 9 de dezembro. Para efeitos de exercício das suas atribuições e competências, o Responsável pelo Cumprimento Normativo poderá decidir incumbir outro órgão ou colaborador da empresa de uma determinada tarefa, missão ou encargo, sem prejuízo do dever de acompanhamento e supervisão que sobre o mesmo

O Responsável pelo Cumprimento Normativo é nomeado pelo Conselho de Administração. O exercício de funções pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo da PERFISA, é prejudicado pela existência de uma situação de conflito de interesses, devendo, nesses casos, as funções ser exercidas por membro da Administração, até à sua substituição.

O Responsável pelo Cumprimento Normativo poderá ser contactado para esclarecer dúvidas relacionadas com a

presente Política e a sua interpretação e aplicação através do endereço de e-mail: rcn@perfisa.pt.

Cabe ao Responsável pelo Cumprimento Normativo propor a revisão periódica da presente Política, em particular em atenção a alterações que possam ter ocorrido na legislação e regulamentação aplicáveis, sem prejuízo da intervenção dos órgãos sociais competentes para a sua aprovação.

Canal interno de Comunicação de Irregularidades

O objetivo do presente Programa de Cumprimento Normativo, não consiste apenas em cumprir a lei, regras e regulamentos aplicáveis ao nosso negócio e mercados onde atuamos, mas também um trabalho contínuo na manutenção de padrões elevados éticos e de conduta empresarial.

O Canal de Comunicação de Irregularidades representa o meio exclusivo e confidencial, disponibilizado pela PERFISA, para a comunicação segura e sigilosa de irregularidades ou práticas observadas não conformes com uma atuação íntegra, ética e transparente, traduzida no nosso Código de Conduta e suportada pelas nossas normas internas e legislação vigente nos países onde estamos presentes.

É garantida a total confidencialidade sobre a informação fornecida, a qual é recebida e analisada única e exclusivamente por uma equipa independente ligada diretamente ao órgão de fiscalização da empresa.

A comunicação ou denúncia poderá ser efetuada de uma das seguintes formas:

através do preenchimento de formulário, do envio de e-mail para: denuncias@perfisa.pt;
Via carta para o endereço para “Gestor do Canal de Denuncias – Zona Industrial de Carvalhais, 3660 – 070 Carvalhais, São Pedro do Sul
Através de linha telefónica para o número: +351 967 129 973;
Verbalmente por meio de reunião presencial, só nos casos em que for perdida pelo
Controlo

O presente PPR está sujeito ao controlo, efetuado nos seguintes termos:

Elaboração no mês de outubro, de relatório de avaliação intercalar nas situações identificadas de risco elevado;
Elaboração, no mês de abril do ano seguinte a que respeite a execução, de relatório de avaliação anual, contendo nomeadamente a quantificação do grau de implementação das medidas preventivas e corretivas identificadas, bem como a previsão da sua plena implementação.

Este PPR será revisto a cada dois anos ou sempre que se opere uma alteração nas atribuições ou na estrutura orgânica ou societária da empresa, que o justifique.

Juntamente com os relatórios anteriormente referidos, o presente PPR é publicado no website da empresa www.perfisa.pt. E divulgado a todos os colaboradores da empresa através de ações de formação especificas, nos termos do previsto nas Recomendações do MENAC.